Direito Público e Tecnologia – 1ª Ed - 2022

Livro

(site)Direito público e tecnologia.png

Artigo: REALIDADE DIGITAL, TRIBUTAÇÃO INDIRETA E TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS: O QUE A BLOCKCHAIN TEM (OU PODE TER) COM ISSO?

A dúvida é a génese do conhecimento. A nossa tem por contexto o dos recentes debates levados a efeito, aqui no Brasil, sobre a necessária reforma tributária de nosso sistema de tributação sobre o consumo. Um dos pontos que agregam complexidade ao sistema brasileiro é a repartição entre todos os entes federados, e consoante "materialidades" conceitualmente delimitadas, da tributação da cadeia de consumo. Ao contrário da maioria dos países que estabeleceram um único imposto à generalidade das operações consumeristas (qual seja o Imposto sobre o Valor Agregado), aqui estruturamos seis tributos distintos - o IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS[2] -, partilhados, como dito, por todos os três entes federados.

Neste artigo, falo sobre: Globalização e Direito: o necessário transbordar do interno; Diretrizes Internacionais, IVA e o e-commerce B2C de intangíveis: principais questões; As regras gerais para determinação do local de tributação nas operações B2C de suprimento de bens intangíveis e serviços e métodos de arrecadação conexos: o atual estado da arte consoante as Diretrizes Internacionais de IVA; Um necessário passo atrás: as constatações do Grupos de Especialistas no âmbito dos debates pós Conferência de Ottawa; Um passo a frente: os insigths do Relatório Final da Ação 1 do BEPS e do Relatório sobre o papel das plataformas digitais da arrecadação do IVA e Conclusões: sobe como prosseguir e a "centralidade" da tecnologia" nisso. Boa leitura!

Comprar agora
Foto Rodapé

Contato

Se você tem dúvidas sobre regulação e tributação de novas tecnologias, entre em contato com a especialista Dayana Uhdre. Aguardamos sua mensagem.

Concordo e aceito os termos da política de privacidade