Cooperative Compliance e Medidas de Redução do Contencioso Tributário...

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Livro: Cooperative Compliance e Medidas de Redução do Contencioso Tributário - Das Boas Práticas à Criminalização de Condutas

Trata-se de coletânea que visa contribuir com efetivos avanços teóricos na formulação de propostas e melhorias das medidas existentes para aprimorar as relações entre a administração tributária e os contribuintes. Com a participação de autoridades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal do Brasil (RFB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do empresariado, do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP) e da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), esta iniciativa é ferramenta relevante para superação de potenciais conflitos de interesses que norteiam a administração fiscal e seus administrados e dá voz ao exercício da cidadania fiscal. Mais do que um 'ganha-ganha', esperamos que todos esses trabalhos promovam estímulos positivos à doutrina e aos labores dos formuladores de Tax Policy das administrações tributárias do nosso federalismo, além de fomentar a especialização das novas gerações para que mais profissionais se tornem aptos a operar, a partir de critérios científicos seguros, com a experiência empírica e efetivo exercício da cooperação.

 

Tive a alegria de contribuir, em co-autoria com Gisele Bossa, com o artigo: "Governança 4.0, Cooperative Compliance e o Projeto Confia: o início da construção de um novo relacionamento fisco-contribuinte?"

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